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Objetivos do Curso
Apresentar ao aluno um conjunto de conceitos fundamentais das Teorias da Constituição e um amplo panorama da estrutura e da história das constituições brasileiras (da Constituição do Império à CF de 1988), mostrando-lhe o processo de conquista e inserção dos Direitos Fundamentais nos nossos textos constitucionais ao longo dos nossos anos de República. Com isso, esta Pós-Graduação Lato Sensu preparará o aluno à melhoria de desempenho nas carreiras pública ou privada do Direito e/ou ao magistério do Direito em ensino superior.

Campo de Atuação
Atividades jurídicas diversas, atividades técnicas que exijam os conhecimentos de Direito tratados neste curso e exercício da docência de disciplinas do curso de Direito.

Público Alvo
Este Lato Sensu em Direito Constitucional contribuirá com a formação de profissionais do Direito e das Ciências Humanas e Sociais e Sociais Aplicadas que atuem em órgãos públicos e entidades privadas cujas atividades estejam intimamente ligadas aos tópicos centrais e disciplinas-eixo do curso.

Carga Horária

N°	Disciplinas	CH
Módulo Básico
01	Ética Geral e Profissional	20 h
02	Noções de Epistemologia da Ciência e Metodologia Científica	20 h
03	Noções de Direito para o Alcance da Cidadania no Brasil Contemporâneo	20 h
04	Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS	20 h
Módulo Específico I
05	História das Constituições Brasileiras	40 h
06	Teoria da Constituição	40 h
07	Organização do Estado e dos Poderes	40 h
08	Princípios Processuais na Constituição	40 h
Módulo Específico II
09	Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos na CF/88	40 h
10	Direitos Fundamentais, Dignidade da Pessoa Humana e Direito à Vida e à Saúde	40 h
11	Hermenêutica Jurídica	40 h
12	Direito Constitucional Administrativo	40 h
Módulo Específico III
13	Direito Constitucional Penal Econômico e Ambiental	40 h
14	Ações Constitucionais - Prática	40 h
15	Docência de Ensino Superior	40 h
16	Trabalho de Conclusão de Curso - TCC	20 h
Carga Horária Total		540 h